12/04/2009

Conheça as demandas do PGA

1. Saneamento Básico
1.1.Acompanhamento da implantação do TAC firmado entre Prefeitura Municipal, Cetesb, DEPRN, Ministério Público e CDHU.
1.2. Acompanhamento do processo de implantação de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) no bairro de Itamambuca, obra contemplada no plano de expansão da Sabesp e inserida no PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, com orçamento de aproximadamente R$ 7 milhões.
1.3. Diagnóstico sobre a eficiência dos sistemas de fossas das residências do loteamento Itamambuca.
1.4. Isolamento e fiscalização das áreas da praia usadas como banheiro, ação acompanhada de programa de educação ambiental.

2. Gestão de resíduos sólidos
2.1. Ampliação e melhoria do programa de coleta seletiva; implantação de programa de educação ambiental e gestão junto à prefeitura para melhorar a eficiência da coleta.
2.2. Elaboração de plano de gerenciamento do "lixo verde" do loteamento.
2.3. Elaboração de plano de gerenciamento de resíduos de construção civil.
2.4. Implantação de mutirões de limpeza da praia e margens do Rio Itamambuca, programa de educação ambiental e campanhas de conscientização.

3. Captação, coleta e destinação de óleo de cozinha
3.1. Elaboração de plano de gerenciamento do óleo de cozinha, que prejudica o sistema de fossas e provoca intensa degradação ambiental, e estabelecimento de parceria com empresas e ONGs do Litoral Norte que recolhem, processam e aproveitam essa resíduo na fabricação de sabão.

4. Tratamento de água para consumo
4.1. Implantação de sistemas domésticos de tratamento da água para consumo e gestão junto à Sabesp para apoiar a adoção dessas alternativas. Hoje, a Sabesp atende apenas ao loteamento. Os outros núcleos têm captações irregulares, caracterizadas por mangueiras que desviam a água dos rios, sem qualquer tratamento, para uso direto da população. Além de problemas sanitários e de saúde, essa prática gera impactos negativos no equilíbrio da bacia hidrográfica.

5. Criadouros de porcos, galinhas e cavalos
5.1 Exigência de regularização de todos os criadouros ou estabelecimentos com presença de animais e de recuperação de áreas degradadas. Hoje, é notória a presença de diversos criadouros de animais, em condições precárias e ambientalmente inadequadas, junto aos corpos d´água que compõem a bacia de Itamambuca.

6. Animais de estimação e abandonados6.1. Gestão junto à prefeitura para identificar e acolher cachorros e gatos abandonados e conscientização dos moradores para que não levem seus animais à praia.

7. Erosão, Drenagem e Assoreamento
7.1. Elaboração e implantação de projeto de drenagem das águas pluviais nas ruas da vila e do loteamento Itamambuca.

8. Travessia pelo mangue para o Recanto da Vila
8.1.Criação e implantação de projeto de adequação da travessia, pelo mangue, da Vila para a Praia de Itamambuca, visando diminuir ao máximo o impacto ambiental dessa prática.

9. Ocupações em APP
9.1. Implantação de programa de fiscalização junto à prefeitura, para coibir ocupações irregulares.

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